A relação de continuidade e diferenciação entre o liberalismo e o neoliberalismo não tem sido uma questão muito levantada pelos cientistas sociais. Fiori (1997) foi um dos que já fizeram diretamente essa pergunta, mas a maioria tem abordado indiretamente tal relação. O quanto de liberalismo que permanece no neoliberalismo, no nosso entendimento, não é uma questão menor na medida em que as ciências sociais ainda estão devendo uma melhor conceituação histórico/estrutural do capitalismo contemporâneo.

Nesse sentido, este trabalho pretende realizar um estudo comparativo do Brasil e do Chile, não sem antes desenvolver uma conceituação universal do liberalismo e neoliberalismo, para que seja possível uma caracterização mais adequada da relação existente entre os processos histórico/estruturais (globais) de desenvolvimento do capitalismo e os modelos políticos e ideológicos de relacionamento Estado-Mercado (mais conhecidos como de ordem política-econômica).

Antes de iniciarmos a primeira parte (discussão sobre o liberalismo e neoliberalismo) e a segunda (estudo comparativo do Brasil e Chile), gostaríamos de definir alguns conceitos empregados anteriormente. Por ajuste estrutural entendemos uma séria de medidas que afetam basicamente três dimensões: (a) o Estado, é claro, na sua relação com o mercado (desregulamentação financeira) e a sociedade (gastos públicos e sociais); (b) os níveis de concentração/disperção de capital e poder ; e (c) os níveis dos indicadores sociais (pobreza, desenvolvimento humano. Por processo histórico/estrutural entendemos o desenvolvimento do capitalismo, especialmente da revolução científico-tecnológica (Santos 1987), da revolução informacional (Castells, 1999), mas, especialmente, o processo de concentração e centralização do capital nas mãos das corporações multinacionais, que receberam um fôlego maior a partir da crise do Estado interventor na década de 70.

Porém, um outro tipo de diferenciação existente no liberalismo e que acompanha a evolução concreta descrita acima, e que, na nossa opinião, é mais importante para a relação liberalismo/neoliberalismo, dá-se pela forma como historicamente o liberalismo respondeu as três perguntas feitas pelo desenvolvimento do capitalismo: (a) como preencher a relação custo/benefício (pólos da racionalidade instrumental) em termos do processo produtivo/distributivo/reprodutivo; (b) como encadear a relação Estado-Mercado, com a definição de atribuições e competências; (c) como projetar um desenvolvimento que possa garantir, ao mesmo tempo, valorização e equilíbrio social.

O grupo mais conservador apontou, para a resposta da primeira questão, os salários, o Estado, a política, os entes coletivos, os sindicatos, os analfabetos, os desqualificados, os pobres, etc., como os principais custos a serem minimizados; e, o lucro, a competição, o individualismo egoísta, como os principais benefícios a serem alcançados, tudo em nome da liberdade. Não podemos negar que na obra desses liberais, mesmo de Hayek, por exemplo, há uma preocupação com o equilíbrio social, ainda que os pobres e desqualificados (perdedores em geral) tenham que ser re-incorporados apenas por um Estado mínimo, assistencialista, a partir de políticas sociais compensatórias. Já o grupo mais progressista, além de concordar com o equilíbrio social, aponta medidas totalmente diferentes para a equação racional na medida em que vê nos interesses particulares e egoístas os principais custos a serem minimizados e, consequentemente, as falhas do mercado (controlado por tais interesses) e, quanto aos benefícios, aponta o bem comum, o democracia, o desenvolvimento social, etc. Nesse sentido, como era de se esperar, essa corrente não coloca o Estado, e todos os entes coletivos, no rol dos principais custos a serem minimizados.

A evolução do capitalismo, desde a primeira revolução industrial até a revolução informacional, tem sido muito mal interpretada pelos liberais mais conservadores, e a sua viculação com um determinada classe social (proprietários dos meios de produção) nem pode ser apontada como efeito deformante porque o liberalismo, como ideologia da burguesia, não está associado mecanicamente ao desenvolvimento do processo produtivo/distributivo/reprodutivo das pequenas empresas às grandes corporações multinacionais. Muito pelo contrário, muitos intelectuais responsáveis pelo liberalismo conservador defendiam os pequenos produtores, até idealizavam as relações econômicas de mercado patrocinadas por eles (Bellamy, 1994).

A terceira pergunta: do tipo de projeto de desenvolvimento do capitalismo que possa garantir uma lucratividade maior e uma certa integração social, promoveu no liberalismo uma igual disparidade de respostas, sendo que, com apontou Laski (1973) o capitalismo e o liberalismo, independentemente dos grupos, não sobreviveram harmoniosamente a esta pergunta no século XX, fazendo com que o liberalismo, de uma forma geral, tenha sobrevivido a partir de uma transformação muito grande. Mas, já nos primórdios do liberalismo, podemos encontrar duas formas de responder esta questão. Uma resposta pode ser reconstruída a partir da visão conservadora que procurou desobrigar, historicamente, o capital de uma tributação maior e, consequentemente, procurou jogar nas costas dos trabalhadores os custos do Estado e de muitos projetos das empresas particulares. Desde Adam Smith, dos fisiocratas, dos liberais primitivos, a política econômica tem sido vista como um tipo de relação do Estado com o mercado no sentido de favorecer tanto os interesses militares e protecionistas, das empresas capitalistas locais, como um meio de captação de recursos extras que possam ser investidos no próprio processo privado de acumulação de capital (tecnologia, urbanização, qualificação, etc). Desde Louis XIV, que tinha enormes preocupações com o sustento do seu exército, até o poderio militar dos Estados Unidos, bem como das Companhias das Índias e das grandes empresas multinacionais, o Estado moderno tem sido visto - e a engenharia institucional liberal tem cumprido razoavelmente bem o seu papel - como agente de desenvolvimento social, mas, especialmente para esta corrente, como agente de desenvolvimento da acumulação de poder e capital a partir de medidas monetárias e de importação/exportação de capital e mercadorias. A outra corrente, apesar de reconhecer também um papel fundamental ao Estado no processo de acumulação de capital, lutou para que o desenvolvimento social fosse mais equilibrado e redistributivo. Podemos apontar nesse sentido, além das medidas propriamente econômicas, como a política substituição das exportações na América Latina, o próprio crescimento da esfera política de representatividade e de participação.

Em síntese, reconhecendo as simplificações inevitáveis, podemos afirmar que o legado do liberalismo está associado a essas respostas (a evolução resumida pode ser vista no Quadro 1), tanto do ponto de vista teórico como do ponto de vista das instituições liberais.

A destruição da capacidade intervencionista do Estado, seja através de Bancos Centrais, como de instituições de crédito e planejamento econômico-social, em benefício do controle quase que absoluto dos projetos de desenvolvimento dos países pelas corporações multinacionais, tanto dos centrais como dos periféricos (Castells, 1999), é um dos principais desdobramentos do modelo ideológico neoliberal, que apesar de não ser o único responsável por este processo, pois a ele agregam-se o desenvolvimento científico-técnico (revolução informacional), destruição dos movimentos de esquerda e da crise dos Estados reguladores, tem um papel fundamental no tipo de desenvolvimento do capitalismo tardio.

O modelo neoliberal, então, pode ser resumido à dimensão ideológica porque ele não consegue caracterizar ao mesmo tempo o discurso extremamente cínico e perverso de extermínio social pregado em nome da competitividade, crescimento, modernidade, globalização, etc., bem como o brutal processo de concentração de capital e poder nas mãos de poucos agentes econômicos. Como desdobramentos concretos desse processo histórico/estrutural nós temos o crescimento das fusões e incorporações (neomonopolismo), e a retomada moderna do processo de exclusão social, a partir do aumento ou qualificação crônica da pobreza, analfabetismo, etc., ou seja, dos indicadores de desenvolvimento sociais.

O neoliberalismo, portanto, é uma revolução ideológica que a muito tempo não era vista. A importância do mascaramento do neomonopolismo e exclusão social era de tal peso que, por exemplo, Sorman (1983), quando descreve a revolução conservadora dos Estados Unidos do final dos anos 70 e início dos anos 80, aponta a luta que os conservadores americanos desenvolveram nos meios de comunicação, já que eles, inclusive Sorman, entendiam que os principais veículos de comunicação eram liberais, no sentido dado por Matteucci (1995): radicais defensores da engenharia social e dos direitos civis, inclusive das minorias étnicas, religiosas, sexuais, etc.

O Estado, como já pode ser visto, é o principal alvo dos ataques ideológicos neoliberais, não porque ele tenha sido um verdadeiro instrumento de equalização social, mas porque ele não deixou de representar um tipo de planejamento que não colocava apenas o lucro das corporações multinacionais como o único benefício. Muito a contragosto das elites internacionais, os Estados-Nação, particularmente os sociais e desenvolvimentistas, colocavam, de alguma forma, os investimentos sociais como rubricas fundamentais nos planos de desenvolvimento.

O conteúdo cínico do neoliberalismo está na manutenção disto em "segredo". Mas o pior não é o cinismo, mas sim a perversidade, pois muitos neoliberais, os das últimas gerações, muitos economistas que só vêem os custos sociais como fator de baixo crescimento e competitividade, já aceitam o extermínio social em nome do equilíbrio das contas públicas e do crescimento da acumulação das corporações multinacionais (Calcagño, Calcagño, 1994).

O neomonopolismo, como fenômeno histórico/estrutural, calcado no princípio da monopolização, não depende, única e exclusivamente, da ideologia neoliberal, versão mais perversa e extrema, porque pode conviver, com uma grande naturalidade, com o social-liberalismo e o liberalismo social, até porque, como afirmou Castells (1999), os Estados não representam mais a síntese da sociedade e o principal instrumento de poder político (agora nas mãos das corporações multinacionais).

Em termos das variáveis de análise, podemos destacar três: (a) reforma do estado em termos da reforma fiscal e financeira, do volume dos gastos públicos e dos sociais destro deste, (b) níveis de concentrações, fusões e aquisições, e (c) índices sociais de empobrecimento, e marginalização. Esses três indicadores permitem, juntamente com uma análise dos discursos e alianças políticas, uma caracterização geral do contexto atual, bem como uma articulação com o processo mais geral de neomonopolização.

Os fatos repetidos tendem a ser um sinal de tragédia, como observou Marx (parafraseando uma observação de Hegel), e no caso específico da América Latina, a aplicação do receituário neoliberal tem um forte conteúdo de perversidade e cinismo, porque, tanto para o Chile como para o Brasil, as medidas que foram efetivamente implementadas apontam para uma situação de extermínio social muito forte e degradação do aparato estatal (que já não era muito sofisticado), apesar do discurso da qualidade, competitividade, bem como do crescimento, equilíbrio, etc., proferido pelos "ajustadores" e seus simpatizantes (Calgagno e Calgagno, 1995).

O Chile é conhecido como uma das primeiras experiências de ajuste neoliberal, não só da América Latina, mas do ocidente (Anderson, 1995), o que não impede, entretanto, que ainda pairem algumas dúvidas sobre esta experiência: se totalmente neoliberal desde 1973; se parcialmente neoliberal desde o mesmo período; se neoliberal até a metade de 80, etc.

A desnecessária implementação drástica de um choque econômico no Chile nos anos 90 deve-se, com certeza, às décadas de experimentação neoliberal. Como Calcagño e Calcagño (1994) apontaram, o caso do Chile não pode ser visto como neoliberal de 1974 até a metade da década de 90. O Chile, quando a situação apertou, na famosa e internacional crise econômica do início dos anos 80, teve de apelar para uma reversão das medidas neoliberais. Este país não tinha a desculpa de culpar o Estado Desenvolvimentista e a esquerda intervencionista pela crise, conseguiu por causa da ditadura militar, mudar os rumos sem ter de dar maiores explicações. Esse é o principal motivo que tem levado certos cientistas sociais a não apontarem o Chile como exemplo puro de neoliberalismo, e o que permite, do nosso lado, lançar uma hipótese: o Chile, na metade da década de 80 troca o modelo ideológico e político neoliberal, com os seus desdobramentos econômicos e sociais, por um modelo mais social-liberal (que aceita uma maior intervenção do Estado).

No caso do Brasil, um dos últimos países a embarcarem no navio (Titanic) das reformas (ideológicas) estruturais (Soares, 1999), também encontramos um processo generalizado de rotulação neoliberal para as administrações de Collor e Cardoso.

Nesta segunda parte, conforme anunciamos na apresentação, pretendemos desenvolver uma comparação de casos existentes na América Latina, Chile e Brasil, com a experiência chilena como parâmetro, porque entendemos que as diferenças e semelhanças entre esses dois países são úteis para a compreensão da articulação entre os processos mais históricos/estruturais (neomonopolismo), analisados na parte anterior, com os processos mais conjunturais das últimas décadas.

Como comentou Boron (1999), o principal êxito alcançado pelos grupos que são responsáveis pelos ajustes foi terem transformado algumas de suas teses em senso comum. Mesmo com uma grande letalidade (Oliveira, 1995), as tais pílulas amargas do receituário neomonopolista para a América Latina encontraram um contexto político e ideológico favorável para as vitórias significativas dos políticos defensores dos ajustes nos anos 80 e 90. Calgagno e Calgagno (1995) arrolam 20 teses que fizeram parte da ofensiva conservadora na América Latina, todas falaciosas e com grupos específicos e bem delimitados como responsáveis (corporações multinacionais, grandes empresários nacionais, políticos e intelectuais de direita) e que versavam, dentre outras coisas, sobre a obsolescência do Estado e da soberania nacional frente ao mercado globalizado e controlado pelas corporações multinacionais.

Nesse sentido, a nossa análise comparativa dos casos do Brasil e do Chile terá como principal objetivo discutir os processos políticos e ideológicos relacionados aquilo que tem sido identificado de neoliberalismo. Os fatores econômicos e sociais não podem ser esquecidos, mas o centro será realmente ocupado pelas variáveis política e ideológica. No que concerne às outras variáveis, serão apresentados alguns dados sintéticos acerca dos ajustes e de certos desdobramentos verificados. A principal variável é a (política) reforma do estado e os indicadores serão as esferas da regulamentação financeira, os gastos públicos, as privatizações. Quanto a variável social, apresentados alguns dados sobre os gastos sociais e níveis de pobreza.

Nosso objetivo, então, será o de tentar articular os casos específicos do Brasil e do Chile, seus desdobramentos internos, ao processo histórico mais estrutural do neomonopolismo. Como análise alternativa, apresentaremos uma discussão sobre a conceituação geral dos casos desses países no sentido de uma (re)formatação de dois conceitos já existentes, e que no nosso entendimento, caracterizam melhor as conjunturas médias dos dois países: social-liberalismo e liberalismo-social.

Os níveis de perversidade contidos na ideologia da reforma do Estado proposta pelos neoliberais para a América Latina fazem com que, a tal "reforma", seja, na prática, uma verdadeira contra-reforma para a regressão dos direitos sociais e da competência do Estado. Contra-reforma porque, historicamente, o termo reforma possui uma conotação de ampliação dos direitos sociais, só que, como alertamos anteriormente, os neoliberais foram muito exitosos em modificar o sentido deste termo; conseguiram transformar em senso comum a noção de que o Estado desenvolvimentista e o projeto de desenvolvimento chamando "substituição das importações", eram, ao contrário do que indicava os dados sociais, os responsáveis pela crise econômica dos anos 80. E os estragos podem ser vistos tanto no Chile como no Brasil, apesar de uma experiência concreta diferente.

A principal diferença entre o Chile e o Brasil no que concerne à contra-reforma do Estado é que aquele país implementou boa parte do receituário neoliberal lá na década de 70, enquanto o Brasil, apenas em 1995 cria um Ministério para o planejamento da "reforma". Isso fez com que muitos analistas não reconheçam uma reforma do Estado no Chile. Porém, três itens "cativos" no receituário neoliberal estiveram presentes naquele país depois de 73: (a) demissão de funcionários públicos, cerca de 100 mil só nos cinco primeiros anos de governo militar, fazendo com que, atualmente, apenas 2,5% seja o percentual dos trabalhadores públicos em relação ao total de trabalhadores no Chile. (b) Reforma fiscal, a partir de uma restrição nos (c) gastos públicos de 15% a 25%. Se nos últimos quinze anos o governo chileno vem aumentando os gastos públicos, fator apontado por Boron (1999) como um dos itens da reforma neoliberal não compridos no Chile, não podemos esconder que, antes disso, este país aplicou tais medidas.

Essa contradição na experiência chilena, das "idas e vindas" da contra-reforma do Estado, apontam para uma das nossas hipóteses: de que o caso chileno evoluiu de uma experiência neoliberal, nos moldes da discussão da primeira parte deste trabalho, para um modelo mais social-liberal, de resgate do Estado no processo de desenvolvimento econômico e social.

O caso da reforma do Estado no Brasil também sinaliza para uma situação diversa da proposta neoliberal de contra-reforma. Como o Brasil só inicia verdadeiramente a reforma na metade da década de 90, já estão presentes as influências internacionais de revisão do neoliberalismo no sentido de uma maior valorização do Estado. O próprio Ministro da Reforma do Estado do primeiro governo de Cardoso reconhece esta reversão, Pereira (1996). E os indicadores concretos dessa nova fase dos processos de reforma do Estado podem ser verificados na timidez do caso brasileiro, que além de contar com fortes resistências dentro do bloco governista (políticos clientelistas), já tem uma orientação teórica e política mais flexível.

Das muitas dimensões da reforma do Estado, vamos destacar apenas três: (a) privatizações, (b) reforma financeira, fiscal e tributária e (c) os gastos públicos, como indicadores do tipo de reforma existente nesses países.

Em 1974, no Chile, 202 empresas foram entregues aos seus antigos donos e muitas outras foram privatizadas a partir de licitações abertas para capitais nacionais e estrangeiros. De 1974 a 1981 o Chile passou de 620 empresas públicas para 66. Segundo Larroulet (1994), num período de 5 anos (74/78), foram privatizadas cerca de 600 empresas. Ainda na década de 80 e 90, mais precisamente durante os anos de 1985-94, as principais privatizações foram: "de los bancos y de las administradoras de fondos de pensiones que se encontraban inter-venidos, de las empresas que indirectamente estaban controladas por el gobierno ("área rara") y la de las empresas estatales tradicionales" (Larroulet, 1994). Assim, no final da década de 90 pouco sobrou para ser privatizado - atualmente estão sendo privatizados os portos.

Na década de 90, o Chile recebeu um montante de apenas de 1 bilhão de dólares, enquanto que o Brasil recebeu 89,6 bilhões de dólares, no mesmo período, porque aquele país fez parte da primeira onda de privatizações e este, da segunda onda. Na década de 80, por exemplo, o Brasil reprivatizou apenas 38 empresas (revendeu empresas adquiridas da iniciativa privada), somando cerca de 780 milhões de dólares. O grande salto deste país foi dado em 1997, quando foram arrecadados um total de 17 bilhões de dólares.

Por um lado, essas cifras mais do que compravam a materialização das medidas ideológicas neoliberais nesses países. Quase todas as áreas foram atingidas, quando não privatizadas, como concessões para a exploração: telecomunicações, energia elétrica (maiores áreas no total das privatizações no Brasil: energia elétrica 34% e telecomunicações 35%), combustíveis, agricultura e empresas de mineração, transportes, correios, educação e saúde, etc. Entretanto, o efeito mais importante para o neoliberalismo é que as empresas estrangeiras, em grande parte as americanas e espanholas é que saíram como as mais beneficiadas. Além disso, muitos setores trocaram os monopólios públicos pelos privados. Nem vamos falar da corrupção relacionada às privatizações brasileiras, corrupção que "ajuda" ainda mais os grandes investidores nacionais e internacionais.

Por outro lado, o caso das privatizações também deve ser visto com uma certa cautela, porque, no caso do Chile, algumas empresas como a CODELCO (10% PIB chileno) empresa que explora o cobre, não só não foi privatizada, como reverte para os cofres públicos 50% do total das exportações chilenas, mantendo mais de 50% das exportações de cobre nas mãos do Estado. A CODELCO, na verdade, teve algumas de suas atribuições privatizadas, como a Petrobrás (Cepal, 1998), na medida em que apenas o cobre é "público", pois os outros minerais são explorados pelas empresas estrangeiras, mas não deixa de ser um exemplo de heterodoxia neoliberal.

Um outro desdobramento das privatizações, desdobramento dos aspectos políticos do processo, é que o Chile não construiu um instrumento sofisticado de regulação das novas empresas privadas, e o exemplo mais cabal dessa falha é a área de energia elétrica (Cepal, 1998). No caso do Brasil, pelo menos no papel, estão sendo criadas agências públicas de regulação das novas empresas privadas e das concessões.

Nesse sentido, tanto um quanto o outro foram bastante radicais na implementação das medidas neoliberais, favorecendo o crescimento do poder das empresas estrangeiras e o crescimento do processo de concentração de capital e de monopolização (neomonopolismo). Mas, não podemos negar, alguns fatores políticos, talvez a queda nos índices de popularidade, bem como alguns fatores econômicos, como a manutenção de baixos índices de crescimento e regressão nos níveis de produtividade, serviram como um limite para a ação neoliberal, criando uma situação na qual o Estado ainda detém certos nichos de poder. O caso do Chile ainda é melhor que o brasileiro, porque nesse país a CODELCO, e outras empresas públicas, revertem muitos recursos para os cofres públicos, ajudando a manter o Chile dentre os países que mais gastam recursos públicos.

Entretanto, confirmando a centralidade estratégica da ideologia no modelo neoliberal, devemos reconhecer que a questão das privatizações tem um elemento chave, amplamente difundido no senso comum e que traduz o deslocamento do significado em relação ao significante: a transformação das empresas públicas que comumente funcionavam de forma privada (de acordo com os interesses das grandes empresas, políticos clientelistas, etc) em exemplos de incompetência como se isto fosse por causa de uma causa pública, de proximidade com o Estado. Na verdade, o êxito do neoliberalismo foi ter transformado uma má administração privatista das empresas públicas em um algo apenas de responsabilidade do Estado, planejamento, funcionários públicos, etc. Na prática, o que ocorreu com as privatizações, especialmente no caso do Brasil, foi a simples modificação do estatuto legal na medida em que as empresas privadas já vinham historicamente agindo de acordo com os interesses privados. O que é significativo como elemento do neomonopolismo, é que a acumulação de capital recente precisa ser realizada a partir do controle direto das corporações multinacionais de todos os ramos estratégicos para o desenvolvimento do capitalismo e não mais, apenas, o benefício das políticas públicas privatistas. Na carona desse processo histórico/estrutural, vendeu-se a imagem de que a administração gerencial e racional dos custos e dos benefícios (desemprego, acúmulo de funções, super-exploração da mão-de-obra) transformaria a má administração, burocratizada e paternalista, das empresas públicas em lucros logo na arrancada dessa "nova" fase. Infelizmente, os fatos não comprovam essas afirmações (desejos) neoliberais: os lucros até podem ter aumentado pelos cortes de funcionários e subsídios públicos, além é lógico da comprovação do sucateamento boicote de muitos administradores públicos, pois vários serviços públicos pioraram, encareceram, sendo a tal contrapartida de melhoras prometidas.

"Hoje, os estrangeiros têm a força para decidir quem vai lançar papéis, quando, como e onde" (Roberto Costa, vice-presidente do Banco Sul América numa entrevista à revista IstoÉ/Dinheiro, 26/01/2000)

Os processos de centralização e de desnacionalização dos bancos no Brasil e Chile, são efeitos do neomonopolismo, e pelo espaço que os bancos espanhóis estão conquistando, podemos dizer que há um novo processo de colonização, agora financeiro. Do ponto de vista do poder do manejo macro-econômico de um país: tipos de crédito para a produção industrial e agrícola; empréstimos para aquisições e fusões, etc., os países da América Latina defrontam-se com uma situação cada vez mais dura em termos da perda de capacidade interna e nacional de controle do desenvolvimento do capitalismo.

A situação das demais áreas financeiras - como o câmbio, os impostos, a moeda – revela abertamente a fragilidade dos Estados-Nação frente à força dos investidores/especuladores internacionais, até aí nenhuma novidade, e os adeptos do neoliberalismo aceitam de bom grado essa dependência. O aspecto que gostaríamos de destacar no que concerne ao papel desta área para a caracterização do modelo político e ideológico neoliberal e as articulações existentes entre este modelo e o neomonopolismo, é a combinação de riqueza/poder e miséria/fragilidade ao mesmo tempo: riqueza centralizada e miséria difundida.

Porém, a "menina dos olhos" do neoliberalismo é o monetarismo, ou seja, as reformas cambias e monetárias. A equação dos fluxos e refluxos dos ativos circulantes e da sua indexação ao dolar é uma medida que teve ampla difusão no Chile e Brasil. O Chile faz isso bem antes do Brasil, pois na década de 70, depois do golpe, procura super-valorizar a sua moeda a partir de uma elevação dos juros, captação de investimentos estrangeiros e contenção fiscal (corte nos gastos públicos) no sentido de inverter o défice primário em superávit. O problema social é que essas medidas geraram um aumento do desemprego e queda na atividade produtiva, mas, como já afirmamos em outras partes deste trabalho, o neomonopolismo não precisa de um amplo mercado consumidor e nem de uma competitividade efetiva nos principais ramos tecnológicos. A super-valorização das moedas nacionais, e a contenção da sua oferta, deixou o Chile na década de 80 numa crise muito grande e faz do Brasil em país refém dos investimentos estrangeiros que alimentam a economia desse país porque a produção nacional e o seu mercado não conseguem mais. Tanto isso é verdade, que um dos motivos para que o Brasil não sofra mortalmente das crises especulativas internacionais é a estratégia de "fechar os olhos" à sonegação e a economia informal (itens não discutidos nas reformas tributárias), mecanismos que escondem mais de 50% da verdadeira riqueza do país e que, em tempos "bicudos" como esse, amortecem as crises de emprego, salário e crédito na medida que existe muita "gordura" a ser queimada pela população.

O plano Real, desde o começo, do ponto de vista fiscal e monetário, procurou mudar o regime existente, especialmente com o fim da indexação. A inflação, na teoria uma espécie de peste negra mas, na prática, uma tábua de salvação dos neoliberais - porque os lugares que sofreram de processos hiper-inflacionários sucumbiram mais facilmente ao receituário neoliberal - foi o principal motivo para as medidas para a diminuição do défice primário do governo e redefinição dos gastos públicos. Só que, do ponto de vista político, podemos verificar que o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira – um imposto sobre os cheques para o financiamento da saúde- e o Fundo Social de Emergência - 20% do orçamento que ficavam liberados para o executivo gastar indiscriminadamente – , só para ficarmos com alguns dos exemplos mais fortes, mostravam o conteúdo clientelista e punitivo, para os trabalhadores, das intenções reformadoras neoliberais. Já as outras reformas, tributária, por exemplo, estão atrasadas e o pouco que foi desenvolvido serviu para um crescimento da acumulação privada. O maior problema do Brasil é que ele detém um sistema tributário extremamente regressivo, e alimentado basicamente pelos impostos indiretos (Cepal, 1998).

Quanto ao Chile, a ortodoxia neoliberal teve de ceder terreno a uma volta ao poder do Estado em algumas áreas. Uma das medidas anti-contra-reforma é a da regulação de parte do capital internacional que precisa ficar retido em 30% no Banco Central e permanecer (o total) durante um ano no país.

Os gastos sociais são um bom termômetro do tipo e intensidade dos gastos público, que por sua vez, são sinais do nível de intervenção do Estado (Boron, 1999). Por incrível que pareça, o Chile e Brasil não diminuiram significativamente os gastos sociais nas últimas décadas. O Chile, teve uma grande redução na década de 70, depois do golpe militar, mas não nas décadas de 80 e 90.

É claro que os países da OCDE e os tigres asiáticos têm gastos públicos e sociais maiores, mas os dois países latino-americanos são os primeiros na sua região, segundo os dados apresentados pela Cepal, ver quadro abaixo.

Fonte Cepal, 1997.

O Chile por ter tido um grande gasto social básico nas décadas anteriores ao golpe militar, e por não ter seguido a risca as recomendações neoliberais pode, atualmente, deter indicadores sociais melhores que o Brasil, exemplo histórico de má utilização dos recursos tanto em termos de qualidade como de distribuição.

O problema maior do Brasil, agravado pelos governos neoliberais de Collor e Cardoso, é a utilização clientelista e elitista dos gastos sociais, o Brasil tem um dos menores gastos básicos dentre os tipos de gastos sociais. Isso acontece porque boa parte dos recursos são investidos na saúde e educação das elites brasileiras e não na educação e saúde dos trabalhadores do campo e da cidade e dos marginalizados.

Mesmo que os gastos sociais tenham aumentado nos últimos anos, a concentração dos gastos nas zonas metropolitanas do Brasil tem relegado a miséria e a pobreza a maioria da população brasileira, que fica desamparada e sem perspectivas de melhora.

Faz parte também da estratégia neoliberal o sucateamento dos serviços básicos, como saúde, educação e seguridade social, todos itens que, se bem empregados, diminuem as desigualdades sociais e alavancam o desenvolvimento (Salama, 1999). Só que a ideologia neoliberal não tem uma proposta de desenvolvimento social, o neomonopolismo consegue reproduzir-se a partir de um mercado consumidor restrito e altamente elitizado.

No campeonato de desigualdade e pobreza, com certeza, o Brasil também seria uma potência assim como é no futebol. O Chile estava no mesmo caminho durante a sua fase neoliberal pura, até a metade dos anos 80, mas acabou revertendo o processo de empobrecimento quando retomou os investimentos sociais. Mesmo assim, o Chile detém um índice de pobreza no ano de 1999, igual ao deixado pelo governo de Allende, 21,7% (Martinez, 1999).

O Chile está situado no grupo dos países com índice de desenvolvimento alto, 0,844, e o Brasil, com um índice de 0,739, está no grupo dos países com desenvolvimento médio. Este é mais um sinal dos efeitos perversos dos modelos de desenvolvimento desses países.

A vantagem do Chile, e isso não tem nada a ver com o neoliberalismo, é que ele mantém políticas sociais da época do desenvolvimentismo. O problema é que, cada vez mais, a sanha neoliberal procura corroer essas políticas (saúde, educação, seguridade social) no sentido de torná-las rentáveis, para o processo de acumulação privada, e clientelistas. Os fundos de pensão que têm ocupado o lugar do Estado na área da seguridade social são uma mostra do processo de concentração neomonopolístaca no Chile. Das 20 empresas de Fundos de Pensão, somente 8 sobreviveram em 1999. (Cepal, 1999).

Fonte: PNUD, 1999.

No caso do Brasil, a focalização e o combate localizado e conjuntural (Soares, 1999) e a problemática do financiamento das políticas sociais têm sido um verdadeiro drama para a população brasileira. Como parte da estratégia neoliberal, os Estados e os Municípios vêm recebendo mais atribuições sem a devida descentralização dos recursos: é uma espécie de política do "livrar-se do problema".

A junção desses indicadores do modelo neoliberal: política fiscal, cobrar mais dos assalariados e dos consumidores e incentivos fiscais abonos e subsídios para as grandes empresas; financeiros, abertura para o capital internacional e monetarização no tratamento da saúde da moeda; privatizações, com o devido processo de monopolização privada de ramos estratégicos; utilização clientelista e focalizada para os ricos dos gastos sociais; aumento da pobreza e aprofundamento da desigualdade social; bem como o crescimento do poder e capital das empresas estrangeiras, é um fenômeno por demais perverso para a população latino-americana. Menos mal que essas medidas não têm sido aplicadas com a mesma fúria dos anos 70 e 80. Mas, não deixa de ser um processo histórico/estrutural de pesados efeitos sociais e econômicos.

O crescimento da concentração é o item que faltava para termos uma visão melhor do modelo. Vejamos.

"A dificuldade cada vez maior do controle exercido pelos governos sobre a economia (tendência vista com entusiasmo por alguns economistas) é acentuada pela crescente transnacionalização da produção, não apenas pelo impacto causado pelas empresas multinacionais, mas principalmente pelas redes integradas de produção e comércio dessas empresas" (Castells, 1999, 289).

O neomonopolismo não é uma simples concentração de capital, mas a concentração de capital nas mãos das corporações multinacionais. O capital é centralizado pelas empresas que detêm mais tecnologia, poder político e relações financeiras internacionais. No Chile, por exemplo, no processo de privatizações, apenas algumas empresas, as maiores, é óbvio, conseguiam empréstimos no exterior, fazendo com que a disputa pela aquisição das empresas estatais fosse desigual. Consequentemente, depois das privatizações, e por outros motivos também, várias áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do Chile tornaram-se monopólios privados: eletricidade, comunicações, combustíveis, construção, carne, leite, alimentos, cereais e bebidas (Fazio, 1997).

Uma diferença concreta entre o neoliberalismo e o velho liberalismo, seja ele conservador ou progressista, é que antes o processo de concentração era combinado numa equação composta por empresas e estados nacionais: a questão do livre-cambismo e do protecionismo eram as temáticas da agenda deste período. A ideologia neoliberal procura esconder que nas últimas décadas a equação da concentração e centralização do capital tem sido a partir das empresas multinacionais e dos estados nacionais, mais algumas agências multilaterais como o FMI e o Banco Mundial. O sinal que o liberalismo não servia mais como conceito para a caracterização dos processos histórico/estruturais acontece quando a combinação antiga é substituída pela nova, mais no menos no início do século XX. Desde este período tem sido comum uma separação ideológica entre o significado (liberalismo, neoliberalismo) e o significante (neomonopolismo), efeito apontado pelos pós-modernos.

"Esto sugiere que la concentración del patrimonio, y por consiguiente de los ingresos quede él se derivan, es otro elemento que desempeña un papel fundamental en relación com la regresividad de la distribución del ingreso de los hogares, y juelga un papel central en su reprodución" (Calcagno, 1999, 9)

A concentração, na verdade, não esta relacionada apenas ao crescimento de capital das corporações, mas ao aumento da pobreza, miséria e degradação social, também. Se tivéssemos que destacar os dois principais efeitos do neomonopolismo - retomada da centralização de capital na década de 70 a partir da desregulamentação do Estado e da revolução informacional – teríamos que apontar a concentração de capital e a degradação social: isso recheado pela razão cínica e perversa do neoliberalismo. O quadro abaixo mostra, como o processo de desigualdade na renda tem evoluído no Chile e no Brasil nas últimas décadas.

Fonte Calcagno (1999).

De forma resumida, então, podemos caracterizar os modelos ideológicos e políticos, de média duração, dos casos brasileiro e chileno como: social-liberal (Chile) e liberal social (Brasil). O Chile, diferentemente do caso brasileiro, passou por uma experiência verdadeiramente neoliberal no período 1974/1985, só que os efeitos negativos dessa experiência patrocinaram uma reversão em benefício do resgate de alguns ingredientes liberais progressitas a ortodoxia intransigente neoliberal. Já no cas do Brasil, o neoliberalismo nasceu meio capenga não só pelo contexto internacional desfavorável à ortodoxia neoliberal (metade da década de 90) mas também pelos interesses patrominialistas encrostados na coalizão governamental, bem como no âmago das elites nacionais. O Brasil não precisou que o neoliberalismo fosse implementado para descuidar da questão social, para sucatear os serviços públicos e privatizar as empresas estatais. A novidade do (neo) liberalismo no Brasil é a regressão de algumas conquistas sociais, econômicas e políticas que estavam em pleno crescimento no bojo do processo de redemocratização.

Um dos elementos singulares desse processo na América Latina, é a defesa política do neoliberalismo por grupos que não transitavam historicamente pelo liberalismo clássico: os militares e os clientelistas, de um lado, e os intelectuais e partidos de centro-esquerda, de outro lado. Não é novidade a falta de defensores do liberalismo clássico nesse período, já que na história da América Latina foram muito pouco os que combinaram o discurso com a prática liberal (especialmente a prática). Porém, não deixa de ser um fenômeno significativo, não tanto pela novidade, pois as nossas elites, de esquerda e direita, não chegam a ser "farinha do mesmo saco" mas desenvolvem práticas políticas muito parecidas, a questão de que na América Latina o processo político tenha sido alavancado pelos políticos anti-liberais. E o caso do Presidente Cardoso e do seu partido denominarem-se sociais democratas, não é causa da versão pouco mais progressista do liberalismo do que a ortodoxia neoliberal, porque se dependesse desse grupo (Malan, e os membros da ala monetarista do governo, todos do PSDB) eles levariam a racionalização instrumental perversa a padrões mais sofisticados.

Na prática, os modelos liberais da atualidade não detêm muito poder de barganha junto ao neomonopolismo, fazendo com que os governos locais tenham que administrar as investidas das corporações de uma forma política que não cause tantos traumas no senso comum como causam no bolso da população.

O neoliberalismo como modelo ideológico e político (quando as medidas para o ajuste estrutural são implementadas) já deu sinais de esgotamento provisório, não só pela resistência política mas, especialmente, porque o neomonopolismo, que vem sendo o processo histórico/estrutural desde os anos 70, pode casar-se com outras formas ideológicas, como o social-liberalismo e o liberalismo social. E isso aconteceu, também, porque o Estado, como já apontara Marx, é uma peça fundamental para o processo de acumulação de capital, mesmo que, atualmente, ele não seja mais a síntese da sociedade (Castells, 1999).

Entendemos que o Brasil e o Chile são exemplos dessa troca ideológica. O Brasil, quando efetivamente começa a implementar medidas de acordo com o neomonopolismo, na metade da década de 90, já tem pela frente uma combinação política menos ortodoxa em termos ideológicas. Como exemplo para o Brasil, Fiori (1997) apresenta o caso da Espanha. Só que o social-liberalismo da Espanha combina melhor com a experiência pós-neoliberal chilena, porque tanto neste país como naquele, o Estado é detentor de algumas atribuições chaves no que concerne ao processo de desenvolvimento (empresas públicas, regulamentação do capital estrangeiro, investimentos sociais). Já o Brasil, mantém ainda muitas atribuições nas mãos do Estado, apesar do verdadeiro controle da sua economia pelas corporações e financiadores internacionais, porque muitos grupos políticos necessitam dos recursos e das funções do Estado como capital econômico e político (clientelistas).

No caso específico do Brasil, a combinação das medidas liberais com a histórica estrutura do Estado e da sociedade, faz com que retornem fenômenos político-sociais que estavam quase que superados, como o patrimonialismo. Ainda que o neoliberalismo possa ser uma proposta de racionalização da estrutura burocrática do Estado, no caso do Brasil, e talvez do Chile, ele tem sido um instrumento de regressão a partir do qual práticas e instituições atrasadas do passado utilizam para o seu retorno. Como observa corretamente Petras (1995):

"Muitos argumentos, fórmulas e afirmações dos neoliberais da década de 1980 soariam familiares às autoridades estatais da América Latina colonial, entre as elites liberais do período seguinte à independência no século XIX. . ." (Petras, 1995, 162).

Isso é um dos sinais da continuidade histórica da dominação política na América Latina. Estrutura realimentada pelo neomonopolismo, em escala universal, e pelos modelos ideológicos e políticos (neo) liberais das últimas décadas. Se o liberalismo europeu ou norte-americano casou-se com processos políticos mais democráticos e avançados, na América Latina em geral, e no Brasil e Chile em particular, o liberalismo antigo serviu para uma dominação extremamente elitista, muitas vezes autoritária (como no caso das ditaduras militares).

Isso faz com que na América Latina, o neomonopolismo tenha encontrado um terreno mais fértil para o seu desenvolvimento ideológico, já que as elites locais já praticavam a muito tempo as recomendações de extermínio social que vinham no receituário contra-reformador. A maior dificuldade, de antes e de agora, é de construir um poder público e uma economia mais democráticos e redistribuidores. O Estado Desenvolvimentista e a democracia populista foram uma tentativa, muito superiores as contemporâneas experiências de social-liberalismo ou liberalismo social, que não deixam de ser, na verdade, um discurso mais humanista do neomonopolismo. Por isso, que as verdadeiras tentativas de um Estado mais social na América Latina, que não pensasse apenas na valorização e na concentração das grandes empresas (e no poder dos políticos e grupos clientelistas), foram o principal alvo da revolução conservadora dos anos 70, 80 e 90 nessa região. Como o neomonopolismo combina melhor com a degradaçao social do que com o desenvolvimento social, o patrimonialismo, o elitismo, e até o autoritarismo, foram estimulados. E não podemos nos esquecer que tudo isso a partir de um discursos de mais democracia, caráter cínico do neoliberalismo.

Documentos

BNDES (1999). Investimentos estrangeiros.

BNDES (1999). Resultados gerais sobre as privatizações no Brasil.

CEPAL (1999). Estudio económico de América Latina y el Caribe – 1998/1999.

CEPAL (1998). La inversión extranjera en la América Latina y el Caribe – informe de 1998. (Panorama Regional).

CEPAL (1997). Gasto público en servicios sociales básicos en América Latina y el Caribe.

GANUZA, Enrique, LEÓN, Arturo e SAUMA, Pablo (1997). CEPAL: Gasto público en servicios sociales básicos en América Latina y el Caribe: la situación regional.